Seguro DPVAT

O Seguro DPVAT é uma indenização concedida a QUALQUER PESSOA que tenha sido vítima de algum acidente de trânsito dentro do Brasil e que tenha qualquer tipo de prejuízo à sua saúde. A sigla DPVAT significa Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de...

PENSÃO ALIMENTÍCIA

O que é pensão alimentícia? Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentos”, o valor não se limita apenas aos recursos necessários à alimentação propriamente...

Seguro, seguradora e Associações

A má qualidade e o abuso de tempo para realização de determinado trabalho pode levar prestadores de serviço à condenação. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas oficinas e uma seguradora a indenizar em R$ 20 mil um cliente...

Está Alugando um imóvel ?

Primeiramente, vamos à uma explicação rápida sobre o que é a Lei do Inquilinato (nº 8.245/91): é ela quem regula o mercado de aluguéis residenciais e comerciais, e tanto locador e inquilinos devem saber seu conteúdo antes de fechar um negócio. Assim como outras leis...

Descontos Indevidos

Banco é condenado por descontos indevidos em conta salário de titular Um Juiz de Direito da comarca de Belo Horizonte/MG, determinou que um banco se abstenha de descontar salário de cliente para cobrir pagamento de outros débitos de sua conta corrente. Em virtude dos...
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