Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

Nesta área, atuamos na defesa dos clientes em questões que envolvam relações de consumo, salientando que uma relação de consumo pode ser entendida como o relacionamento entre um fornecedor de produtos ou serviços e um consumidor, por meio da qual uma necessidade desse último deve ser atendida pela atividade empresarial do primeiro, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Abaixo, seguem alguns exemplos:

  • Propositura de ações para retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito, bem como, a indenização pela inscrição indevida;
  • Ajuizamento de ações de indenização por dano moral ou material;
  • Defesa em ações de indenização por dano moral ou material;
  • Propositura de ações para entrega ou substituição de produtos;
  • Defesa em ações envolvendo relações de consumo, ações indenizatórias, obrigações de fazer e não fazer;
  • Propositura de ações para rescisão de contrato por descumprimento contratual.

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