Conheça seus direitos e saiba o que fazer
Podemos definir erro médico, como sendo o dano provocado no paciente pela ação ou inação do médico, no exercício da profissão, e sem a intenção de cometê-lo.
Há três possibilidades de suscitar o dano e alcançar o erro: imprudência, imperícia e negligência. Esta, a negligência, consiste em não fazer o que deveria ser feito, já a imprudência consiste em fazer o que não deveria ser feito e a imperícia em fazer mal o que deveria ser bem feito. Acusações referentes a erro médico aumentaram mais de 300% nos últimos anos e colocam em xeque a profissão, que é considerada uma das mais nobres pela sociedade.
Ocorre que, na realidade, o problema é multifatorial, e geralmente está ligado a baixa remuneração por planos de saúde, a falta de experiência prática dos novos profissionais, dentre outros.
Responsabilidade Civil do Médico
Quando ocorrer problemas relacionados a má conduta, o médico deve indenizar de alguma forma o paciente. Muitas vezes essa indenização é paga em dinheiro e pode ser considerado dano material, moral ou estético. O ressarcimento de dano material faz parte dos danos causados aos pacientes em decorrência de todos custos que obteve.
O médico também pode ser responsabilizado por dano moral, quando o procedimento tenha lhe causado sofrimento. Leva-se em conta o grau de sofrimento do paciente e o que pode ser pago pelas partes envolvidas. Já o dano estético, está relacionado ao erro que causa lesão a forma física do paciente e a sua aparência e a indenização serve como uma compensação.
Responsabilidade Penal do Médico
Um procedimento errado realizado pelo médico também pode causar uma punição no âmbito penal, quando o ato é considerado um crime. A esfera judicial recai apenas sobre a pessoa física, ou seja, o médico e não o hospital. O médico é acusado de crime doloso quando assume o risco de sua decisão e crime culposo quando foi imprudente ou negligente. Em alguns casos o crime também pode ser caracterizado como homicídio.
Como agir em caso de Erro Médico
Os casos de erro médico devem ser reportados ao Conselho Regional de Medicina que é o órgão competente responsável por penalizar casos de infração ética. Caso o paciente quiser, pode recorrer a justiça para ser indenizado e para que o médico em questão, seja responsabilizado criminalmente. Em casos de falta de ética e descumprimento do que é estabelecido no Código de Ética Médica, é direito do paciente registrar reclamação junto ao CRM com fatos e documentos relacionados ao caso.
Fique atento as seguintes dicas abaixo relacionadas, para evitar que erros médicos, aconteçam com você e seus familiares:
– Anote todas as suas dúvidas e questionamentos para que durante a consulta você possa tirá-las com seu médico.
Questione sobre o diagnóstico, as causas, o período de tratamento, os remédios e seus riscos, as dosagens, etc;
– Se não entendeu uma orientação, pergunte novamente. Não saia do consultório com dúvidas;
– Pergunte se o remédio receitado possui uma versão de medicação genérica e se há contraindicações e efeitos colaterais;
– Leia a receita médica antes de sair do consultório. Muitas vezes o que está escrito não é compreendido pelo paciente ou pelo atendente da farmácia;
– Se o diagnóstico não lhe pareceu favorável, fique à vontade para pedir uma segunda opinião a outro profissional.
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