Garantias para liberação de crédito de cota de consórcio
José Tito de Aguiar Junior Finalmente cumpre afirmar que a LC responsabiliza a administradora em caso de liberação de crédito com garantia insuficiente (inclusive se houver uma substituição, autorizada pela administradora, da garantia original por outra no decorrer da...
Gratuidade da justiça e assistência judiciária gratuita
Jonh Maia Define-se, assim, a assistência judiciária gratuita como, além da dispensa do pagamento de custas e demais despesas, a efetiva defesa em juízo dos interesses dos necessitados por meio da prestação gratuita de serviços advocatícios. A gratuidade da justiça...Endereço
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