Direito do trabalho

O Direito do trabalho é o conjunto de regras jurídicas que dispõem sobre o relacionamento entre empregadores e empregados, fixando, entre outras disposições, direitos e deveres, as consequências de seu descumprimento e as formas para a solução de conflitos. Tem como base a Constituição da República e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, como origem, a evolução histórica dos direitos humanos.

Neste ramo, a Alves & Gouveia Advocacia se destaca na assessoria consultiva e preventiva, bem como no acompanhamento de processos judiciais e administrativos envolvendo relações trabalhistas da empresa.

Atuamos de forma preventiva e corretiva, de forma a minimizar e afastar os riscos decorrentes da aplicação indevida da legislação trabalhista.

A seguir alguns exemplos do campo de atuação do escritório:

• Propositura de reclamações trabalhistas;
• Acompanhamento de reclamatórias trabalhistas e indenizatórias na defesa das empresas;
• Planejamento trabalhista com vistas à adequação das empresas às normas trabalhistas;
• Propositura de ações de consignação em pagamento;
• Defesa em autuações do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE;
• Ajuizamento de ações anulatórias de autuações fiscais e do MTE;
• Acompanhamento de inquéritos civis perante o Ministério Público do Trabalho;
• Defesa e acompanhamento de Ações Civis Públicas;
• Assessoria em negociações coletivas;
• Defesa em ações acidentárias.