Defesa em ação de busca e apreensão 

A ação de busca e apreensão em alienação fiduciária é um procedimento especial regido pelo decreto 911/69, que possui a finalidade de resgatar o bem, que está sob a posse direta do devedor. Exemplificando: em caso de financiamento de veículo, a garantia do contrato é o próprio bem. Se o adquirente deixa de pagar alguma parcela, o banco ingressa com o processo para restituir para si a posse do veículo.

A finalidade que se esconde por trás dessa ação judicial é apenas uma: apreender e realizar a venda da garantia através de um leilão. Com os valores obtidos, a instituição financeira procederá o abatimento do valor da dívida e ainda, poderá cobrar do cliente (devedor) o saldo remanescente.

Mas, em grande parte dos casos, os bancos não levam em consideração as necessidades e condições dos clientes, e além disso, ocorrem também situações em que existem cobranças indevidas, taxas ilegais e arbitrariedades.

Portanto, é extremamente importante que em situação de parcelas em atraso, ação de busca e apreensão ajuizada, ou veículo apreendido, seja consultado um profissional com experiência na área para esclarecer dúvidas.